Cada faixa leva ao texto oficial no Planalto, que é sempre o vigente. Os números em destaque são os artigos comentados aqui — com transcrição, explicação e jurisprudência.
Uma cópia nossa do texto legal envelheceria. A cada lei nova ela ficaria divergente do oficial, e o risco recairia sobre quem citasse a nossa versão numa peça. O Planalto mantém o texto compilado e vigente; é para lá que cada faixa aqui aponta.
O que este site acrescenta é o que o Planalto não tem: o que o artigo faz, onde ele se ataca, o que mudou e qual a jurisprudência do ponto — nos 67 artigos em que isso já foi escrito, de 811. Essa proporção é 8%, e ela está dita aqui de propósito. Os dossiês de caso reúnem, por tipo de defesa, os artigos que mais importam.
| Artigos | Título e capítulo | Situação aqui |
|---|---|---|
| LIVRO I — DO PROCESSO EM GERAL | ||
| 1 a 3 | Título I — Disposições preliminares | texto oficial no Planalto |
| 4 a 23 | Título II — Do inquérito policial | 2 comentados 10 16 |
| 24 a 62 | Título III — Da ação penal | texto oficial no Planalto |
| 63 a 68 | Título IV — Da ação civil | texto oficial no Planalto |
| 69 a 91 | Título V — Da competência | texto oficial no Planalto |
| 92 a 154 | Título VI — Das questões e processos incidentes | texto oficial no Planalto |
| 155 a 157 | Capítulo I — Disposições gerais | 3 comentados 155 156 157 |
| 158 a 184 | Capítulo II — Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias | texto oficial no Planalto |
| 185 a 196 | Capítulo III — Do interrogatório do acusado | 12 comentados 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 |
| 197 a 200 | Capítulo IV — Da confissão | texto oficial no Planalto |
| 201 a 201 | Capítulo V — Do ofendido | 1 comentado 201 |
| 202 a 225 | Capítulo VI — Das testemunhas | 11 comentados 202 203 204 205 206 207 208 209 210 212 217 |
| 226 a 228 | Capítulo VII — Do reconhecimento de pessoas e coisas | 2 comentados 226 227 |
| 229 a 230 | Capítulo VIII — Da acareação | texto oficial no Planalto |
| 231 a 238 | Capítulo IX — Dos documentos | texto oficial no Planalto |
| 239 a 239 | Capítulo X — Dos indícios | texto oficial no Planalto |
| 240 a 250 | Capítulo XI — Da busca e da apreensão | 4 comentados 240 241 243 245 |
| 251 a 281 | Título VIII — Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | texto oficial no Planalto |
| 282 a 300 | Capítulo I — Disposições gerais | 1 comentado 282 |
| 301 a 310 | Capítulo II — Da prisão em flagrante | 1 comentado 310 |
| 311 a 316 | Capítulo III — Da prisão preventiva | 2 comentados 312 313 |
| 317 a 318 | Capítulo IV — Da prisão domiciliar | 1 comentado 318 |
| 319 a 320 | Capítulo V — Das outras medidas cautelares | texto oficial no Planalto |
| 321 a 350 | Capítulo VI — Da liberdade provisória, com ou sem fiança | 2 comentados 322 335 |
| 350 a 350 | Título IX-A — Das medidas protetivas de urgência | texto oficial no Planalto |
| 351 a 372 | Título X — Das citações e intimações | texto oficial no Planalto |
| 373 a 380 | Título XI — Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança | texto oficial no Planalto |
| 381 a 393 | Título XII — Da sentença | texto oficial no Planalto |
| LIVRO II — DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE | ||
| 394 a 405 | Capítulo I — Da instrução criminal | 8 comentados 396 397 399 400 401 402 403 405 |
| 406 a 497 | Capítulo II — Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri | 9 comentados 413 414 415 418 419 466 474 478 483 |
| 498 a 555 | Título II — Dos processos especiais | texto oficial no Planalto |
| LIVRO III — DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL | ||
| 563 a 573 | Título I — Das nulidades | 7 comentados 563 564 565 566 571 572 573 |
| 581 a 592 | Capítulo II — Do recurso em sentido estrito | texto oficial no Planalto |
| 593 a 606 | Capítulo III — Da apelação | 1 comentado 593 |
| 609 a 620 | Capítulo V — Dos embargos | texto oficial no Planalto |
| 621 a 631 | Capítulo VI — Da revisão | texto oficial no Planalto |
| 647 a 667 | Capítulo X — Do habeas corpus e seu processo | texto oficial no Planalto |
| 668 a 779 | LIVRO IV — DA EXECUÇÃO | texto oficial no Planalto |
| 780 a 790 | LIVRO V — DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA | texto oficial no Planalto |
| 791 a 811 | LIVRO VI — DISPOSIÇÕES GERAIS | texto oficial no Planalto |
A divisão em títulos e capítulos e as faixas de artigos foram montadas a partir da estrutura consolidada do código. A leitura automática da página oficial do Planalto trunca antes do fim, o que impediu conferir cada faixa item a item nesta revisão. As faixas podem divergir em um ou dois artigos nas fronteiras entre capítulos — o link leva sempre ao artigo inicial correto no texto oficial.