Cada faixa leva ao texto oficial no Planalto, que é sempre o vigente. Os números em destaque são os artigos comentados aqui — com transcrição, explicação e jurisprudência.
Uma cópia nossa do texto legal envelheceria. A cada lei nova ela ficaria divergente do oficial, e o risco recairia sobre quem citasse a nossa versão numa peça. O Planalto mantém o texto compilado e vigente; é para lá que cada faixa aqui aponta.
O que este site acrescenta é o que o Planalto não tem: o que o artigo faz, onde ele se ataca, o que mudou e qual a jurisprudência do ponto — nos 16 artigos em que isso já foi escrito, de 361. Essa proporção é 4%, e ela está dita aqui de propósito. Os dossiês de caso reúnem, por tipo de defesa, os artigos que mais importam.
| Artigos | Título e capítulo | Situação aqui |
|---|---|---|
| PARTE GERAL | ||
| 1 a 12 | Título I — Da aplicação da lei penal | 4 comentados 1 2 3 4 |
| 13 a 25 | Título II — Do crime | 3 comentados 13 23 25 |
| 26 a 28 | Título III — Da imputabilidade penal | texto oficial no Planalto |
| 29 a 31 | Título IV — Do concurso de pessoas | 2 comentados 29 30 |
| 32 a 52 | Capítulo I — Das espécies de pena | texto oficial no Planalto |
| 53 a 58 | Capítulo II — Da cominação das penas | texto oficial no Planalto |
| 59 a 76 | Capítulo III — Da aplicação da pena | 1 comentado 68 |
| 77 a 82 | Capítulo IV — Da suspensão condicional da pena | texto oficial no Planalto |
| 83 a 90 | Capítulo V — Do livramento condicional | texto oficial no Planalto |
| 91 a 92 | Capítulo VI — Dos efeitos da condenação | texto oficial no Planalto |
| 93 a 95 | Capítulo VII — Da reabilitação | texto oficial no Planalto |
| 96 a 99 | Título VI — Das medidas de segurança | texto oficial no Planalto |
| 100 a 106 | Título VII — Da ação penal | texto oficial no Planalto |
| 107 a 120 | Título VIII — Da extinção da punibilidade | texto oficial no Planalto |
| PARTE ESPECIAL | ||
| 121 a 128 | Capítulo I — Dos crimes contra a vida | 1 comentado 121 |
| 129 a 129 | Capítulo II — Das lesões corporais | texto oficial no Planalto |
| 130 a 136 | Capítulo III — Da periclitação da vida e da saúde | texto oficial no Planalto |
| 137 a 137 | Capítulo IV — Da rixa | texto oficial no Planalto |
| 138 a 145 | Capítulo V — Dos crimes contra a honra | texto oficial no Planalto |
| 146 a 154 | Capítulo VI — Dos crimes contra a liberdade individual | texto oficial no Planalto |
| 155 a 156 | Capítulo I — Do furto | 1 comentado 155 |
| 157 a 160 | Capítulo II — Do roubo e da extorsão | 1 comentado 157 |
| 161 a 162 | Capítulo III — Da usurpação | texto oficial no Planalto |
| 163 a 167 | Capítulo IV — Do dano | texto oficial no Planalto |
| 168 a 170 | Capítulo V — Da apropriação indébita | texto oficial no Planalto |
| 171 a 179 | Capítulo VI — Do estelionato e outras fraudes | 1 comentado 171 |
| 180 a 180 | Capítulo VII — Da receptação | 1 comentado 180 |
| 181 a 183 | Capítulo VIII — Disposições gerais | texto oficial no Planalto |
| 184 a 196 | Título III — Dos crimes contra a propriedade imaterial | texto oficial no Planalto |
| 197 a 207 | Título IV — Dos crimes contra a organização do trabalho | texto oficial no Planalto |
| 208 a 212 | Título V — Dos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos | texto oficial no Planalto |
| 213 a 216 | Capítulo I — Dos crimes contra a liberdade sexual | 1 comentado 213 |
| 217 a 218 | Capítulo II — Dos crimes sexuais contra vulnerável | texto oficial no Planalto |
| 227 a 232 | Capítulo V — Do lenocínio e do tráfico de pessoa | texto oficial no Planalto |
| 233 a 234 | Capítulo VI — Do ultraje público ao pudor | texto oficial no Planalto |
| 235 a 249 | Título VII — Dos crimes contra a família | texto oficial no Planalto |
| 250 a 285 | Título VIII — Dos crimes contra a incolumidade pública | texto oficial no Planalto |
| 286 a 288 | Título IX — Dos crimes contra a paz pública | texto oficial no Planalto |
| 289 a 311 | Título X — Dos crimes contra a fé pública | texto oficial no Planalto |
| 312 a 359 | Título XI — Dos crimes contra a administração pública | texto oficial no Planalto |
| 359 a 361 | Título XII — Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito | texto oficial no Planalto |
A divisão em títulos e capítulos e as faixas de artigos foram montadas a partir da estrutura consolidada do código. A leitura automática da página oficial do Planalto trunca antes do fim, o que impediu conferir cada faixa item a item nesta revisão. As faixas podem divergir em um ou dois artigos nas fronteiras entre capítulos — o link leva sempre ao artigo inicial correto no texto oficial.