Defesa em caso de furto

Os quatro vetores do STF: mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. Demonstre os quatro, um a um — alegar “valor baixo” não é a tese. Atenção: reincidência e reiteração são o principal obstáculo, e é sobre isso que a decisão vai girar.

Distinto da insignificância: pressupõe crime existente e apenas reduz. Requisitos: primariedade e coisa de pequeno valor (referência usual: até um salário mínimo). Peça os dois na ordem — insignificância como principal, privilégio como subsidiário.

Súmula 511 do STJ: o privilégio é compatível com o furto qualificado, desde que a qualificadora seja de ordem objetiva. Muita gente desiste antes de pedir.

Súmula 567: sistema de vigilância, por si só, não torna o furto impossível. O enunciado não diz que o crime é tentado — essa é uma conclusão de caso, que depende de demonstrar que não houve inversão da posse: monitoramento ininterrupto e recuperação imediata.

• Rompimento de obstáculo exige perícia. Sem laudo, a qualificadora não se sustenta.
• Concurso de pessoas — Súmula 442: é inadmissível aplicar ao furto qualificado a majorante do roubo.
• Escalada e destreza também dependem de demonstração técnica, não de adjetivo na denúncia.

Restituída a coisa ou reparado o dano até o recebimento da denúncia, por ato voluntário, a pena se reduz de um a dois terços. É automático quando presentes os requisitos, e passa despercebido com frequência. Providencie a restituição antes do recebimento — depois, vira só atenuante.

Furto contra cônjuge na constância do casamento, ou contra ascendente ou descendente, é isento de pena (art. 181). Contra os demais parentes do art. 182, a ação é condicionada à representação. Verifique o vínculo antes de qualquer outra coisa — e note que o art. 183 afasta as imunidades quando há violência ou grave ameaça, ou vítima maior de 60 anos.